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LICENÇA CC BY 3.0 BR

A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA 
CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS 
APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL 
É PROIBIDO.

AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO 
NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA 
A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

1. Definições

"Obra Derivada" significa uma Obra baseada na Obra ou na Obra e outras Obras pré-existentes, 
tal qual uma tradução, adaptação, arranjo musical ou outras alterações de uma Obra literária, 
artística ou científica, ou fonograma ou performance, incluindo adaptações cinematográficas ou 
qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, abrangendo 
qualquer forma reconhecível como derivada da original, com exceção da Obra que constitua uma 
Obra Coletiva, a qual não será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta Licença. 
Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma Obra musical, performance ou fonograma, a sincronização 
da Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será considerada uma 
Obra Derivada para os propósitos desta Licença.

"Obra Coletiva" significa uma coleção de Obras literárias, artísticas ou científicas, tais quais 
enciclopédias e antologias, ou performances, fonogramas ou transmissões, ou outras Obras ou 
materiais não indicados na Seção 1(g) abaixo, que em razão da seleção e arranjo do seu conteúdo, 
constituam criações intelectuais nas quais a Obra é incluída na sua integridade em forma 
não-modificada, juntamente com uma ou mais contribuições, cada qual constituindo separada e 
independentemente uma Obra em si própria, que juntas são reunidas em um todo coletivo. A Obra 
que constituir uma Obra Coletiva não será considerada uma Obra Derivada (como definido acima) 
para os propósitos desta Licença.

"Distribuir" significa colocar à disposição do público o original e cópias da Obra ou Obra 
Derivada, o que for apropriado, por meio de venda ou qualquer outra forma de transferência de 
propriedade ou posse.

"Licenciante" significa a pessoa física ou jurídica que oferece a Obra sob os termos desta Licença.

"Autor Original" significa, no caso de uma Obra literária, artística ou científica, o indivíduo ou 
indivíduos que criaram a Obra ou, se nenhum indivíduo puder ser identificado, a editora.

"Titular de Direitos Conexos" significa (i) no caso de uma performance os atores, cantores, músicos, 
dançarinos, e outras pessoas que atuem, cantem, recitem, declamem, participem em, interpretem ou 
façam performances de Obras literárias ou artísticas ou expressões de folclore (ii) no caso de um 
fonograma, o produtor, sendo este a pessoa ou entidade legal que primeiramente fixar os sons de 
uma performance ou outros sons; e (iii) no caso de radiodifusão, a empresa de radiodifusão.

"Obra" significa a Obra literária, artística e/ou científica oferecida sob os termos desta Licença, 
incluindo, sem limitação, qualquer produção nos domínios literário, artístico e científico, qualquer 
que seja o modo ou a forma de sua expressão, incluindo a forma digital, tal qual um livro, brochuras 
e outros escritos; uma conferência, alocução, sermão e outras Obras da mesma natureza; uma 
Obra dramática ou dramático-musical; uma Obra coreográfica ou pantomima; uma composição musical 
com ou sem palavras; uma Obra cinematográfica e as expressas por um processo análogo ao da 
cinematografia; uma Obra de desenho, pintura, arquitetura, escultura, gravura ou litografia; uma 
Obra fotográfica e as Obras expressas por um processo análogo ao da fotografia; uma Obra de arte 
aplicada; uma ilustração, mapa, plano, esboço ou Obra tridimensional relativa a geografia, topografia, 
arquitetura ou ciência; uma performance, transmissão ou fonograma, na medida em que tais 
Obras/direitos sejam reconhecidos e protegidos pela legislação aplicável; uma compilação de dados, 
na extensão em que ela seja protegida como uma Obra sujeita ao regime dos direitos autorais; ou 
uma Obra executada por artistas circenses ou de shows de variedade, conforme ela não for considerada 
uma Obra literária, artística ou científica.

"Você" significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença, que não tenha 
previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão 
expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia.

"Executar Publicamente" significa fazer a utilização pública da Obra e comunicar ao público a Obra, 
por qualquer meio ou processo, inclusive por meios com ou sem fio ou performances públicas digitais; 
disponibilizar ao público Obras de tal forma que membros do público possam acessar essas Obras de um 
local e em um local escolhido individualmente por eles; Executar a Obra para o público por qualquer 
meio ou processo e comunicar ao público performances da Obra, inclusive por performance pública 
digital; transmitir e retransmitir a Obra por quaisquer meios, inclusive sinais, sons ou imagens.

"Reproduzir" significa fazer cópias da Obra por qualquer meio, inclusive, sem qualquer limitação, 
por gravação sonora ou visual, e o direito de fixar e Reproduzir fixações da Obra, inclusive o 
armazenamento de uma performance protegida ou fonograma, em forma digital ou qualquer outro meio 
eletrônico.

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